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Um município do interior de Mato Grosso do Sul, para otimizar suas compras de materiais de expediente e limpeza, decidiu realizar um processo licitatório. A administração pública municipal, ao elaborar o edital, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente para garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o órgão ou entidade que está sujeito às normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
Um município do Mato Grosso do Sul está revisando seu planejamento orçamentário e fiscal para o próximo exercício financeiro. O Secretário da Fazenda deseja garantir que as despesas sejam compatíveis com a arrecadação e que os gastos com pessoal estejam dentro dos limites legais. Para isso, ele consulta a legislação que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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Um munícipe chega à Câmara Municipal de Jardim (MS) para protocolar um documento. Ao se dirigir à recepção, ele é informado pelo servidor que o documento deve ser entregue diretamente no setor responsável pela sua área de interesse, e não no protocolo geral. O servidor, em vez de simplesmente indicar o caminho, acompanha o munícipe até a porta do setor correto e o apresenta ao responsável, garantindo que ele receba a devida atenção.
Uma servidora recém-contratada para atuar na recepção da Secretaria de Saúde de Jardim (MS) demonstra insegurança ao lidar com o público, muitas vezes passando informações incorretas ou demonstrando impaciência com as dúvidas dos cidadãos. Essa postura, além de prejudicar a imagem da secretaria, pode gerar transtornos para os usuários que buscam atendimento. Para garantir um bom atendimento, é fundamental que o servidor adote uma postura ética e profissional. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a conduta esperada de um profissional de atendimento público?
Um contribuinte compareceu à prefeitura para solicitar a emissão de uma certidão negativa de débitos. O servidor responsável, embora tenha cumprido o protocolo de verificar os dados, informou que a certidão não poderia ser emitida naquele momento por haver uma pendência no sistema, sem, contudo, oferecer uma alternativa ou orientação sobre como proceder para regularizar a situação.