2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais

Filtrar

Questões por página:
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos no Título I da Constituição Federal, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, servindo como alicerces para a ordem jurídica e o regime democrático do país.
A República Federativa do Brasil, em sua organização e funcionamento, é regida por princípios fundamentais que norteiam a atuação de seus entes federativos e a relação com a comunidade internacional. Ao analisar o Título I da Constituição Federal de 1988, que trata dos Princípios Fundamentais, é possível identificar os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro e suas diretrizes nas relações externas.
Durante uma reunião municipal em Alto do Rio Doce, o prefeito destacou que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ressaltando que a secessão é vedada. Considerando essa afirmação, qual princípio fundamental está sendo enfatizado?
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro está em processo de adaptação às suas novas funções. Durante um treinamento sobre ética e legalidade, o instrutor apresentou um cenário hipotético: 'Um agente público, ao se deparar com uma situação que não está expressamente prevista em lei, mas que não é proibida, decide agir com base em sua conveniência e discricionariedade, acreditando que a ausência de proibição legal o autoriza a praticar o ato.' O instrutor, então, questionou a validade dessa conduta.
O Prefeito de um município, ao elaborar o plano plurianual, decidiu priorizar investimentos em infraestrutura básica, como saneamento e pavimentação, em detrimento de áreas como cultura e esporte, argumentando que tais escolhas refletem os princípios fundamentais que regem a administração pública. Analise a relação entre as decisões do prefeito e os princípios fundamentais da Constituição Federal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo