2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A soberania, um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é exercida de forma direta pelo povo, que pode, a qualquer momento e sem a necessidade de mecanismos como plebiscito ou referendo, decidir sobre a alteração de leis ordinárias.
Visualizar Questão Comentada
A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, cujos princípios fundamentais, expressos no Art. 1º da Constituição de 1988, norteiam toda a ordem jurídica e a atuação estatal. A compreensão desses princípios é crucial para o exercício da cidadania e para a fiscalização dos atos do poder público.
A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, fundamentado em princípios que norteiam a atuação de todos os entes federativos e a relação entre o Estado e os cidadãos. A compreensão desses princípios é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.
Visualizar Questão Comentada
A Lei Orgânica de Jaraguá do Sul define o município como uma unidade territorial autônoma. Um estudante de direito administrativo busca compreender as diferentes esferas de autonomia que caracterizam essa autonomia municipal, conforme previsto no texto legal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo