2. Questões de Concurso
  3. Noções de Legislação
  4. Assunto - Noções de Saneamento e Regulação: conceitos gerais de saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem urbana); planejamento e regulação urbana; planos dos serviços públicos de saneamento (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020); agências reguladoras; contratos de programa e concessão; metas e indicadores de desempenho

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O órgão ambiental de um estado da federação está analisando a proposta de criação de uma nova Unidade de Conservação (UC) em uma área de significativa importância ecológica e biodiversidade. Para que essa unidade cumpra seu papel de proteger a natureza e, ao mesmo tempo, permitir o uso sustentável dos recursos, é fundamental que sua instituição e gestão sigam os critérios e normas estabelecidos na legislação federal pertinente. O órgão precisa definir a categoria da UC e as regras de manejo.
Em uma reunião de planejamento para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, os gestores de uma cidade de porte médio debatiam as diretrizes a serem seguidas. Um dos pontos de divergência era a forma de abordar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente no que tange à destinação final. A equipe técnica apresentou diferentes abordagens, baseando-se nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante a elaboração de um novo plano diretor para um município litorâneo, a equipe de planejamento urbano se deparou com a necessidade de integrar as políticas de drenagem urbana com a gestão dos recursos hídricos e a conservação ambiental. A discussão girou em torno de como garantir que o desenvolvimento urbano não comprometa a qualidade da água e a capacidade de escoamento das chuvas, especialmente em áreas de ocupação recente.
Em uma audiência pública sobre o planejamento dos serviços de saneamento básico no município de Águas Claras, o engenheiro responsável pela elaboração do plano municipal apresentou os objetivos de universalização para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Ele destacou que as metas foram definidas com base nas diretrizes nacionais e que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) terá um papel fundamental na regulação e fiscalização dos serviços, conforme o novo marco legal.
A prefeitura de uma cidade amazônica pretende criar uma nova unidade de conservação para proteger uma área de grande biodiversidade e importância hídrica. Para tanto, precisa entender os critérios e normas para a instituição e gestão dessas áreas, bem como a definição do que constitui uma unidade de conservação e seus objetivos.
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