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Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos princípios de Direito Penal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à interpretação da Lei Penal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.
II – A analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.
III – A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
I – A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.
II – A analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.
III – A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Penal
Sabe-se, por meio do Regime Jurídico Unico
dos Servidores Públicos, que o servidor responde civil,
penal e administrativamente pelos atos praticados
enquanto no exercício do cargo. Assim:
A responsabilídade ______ abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
A responsabilidade ______ resulta de ato omissivo ou comissívo praticado por servtdor ínvestido no cargo ou função pública.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
A responsabilídade ______ abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
A responsabilidade ______ resulta de ato omissivo ou comissívo praticado por servtdor ínvestido no cargo ou função pública.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Penal
Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida,
responda ao questionamento.
"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."
Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."
Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
