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Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal – instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 – estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na Parte Geral do código. De acordo com estes princípios, indique a alternativa correta.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Observa-se nas leis temporárias que:
O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
