Questões de Concurso

Não.

Sim, desde que não se trate de crime hediondo.

Sim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.

Sim, desde que os crimes praticados não venham a tutelar interesses transindividuais.

A redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.

O aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

O acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

O aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

Para fixação da pena-base o juiz deve analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.

O magistrado na dosimetria da pena deve levar em consideração as circunstâncias e consequências do crime.

Caso o condenado descumpra sua pena restritiva de direitos será esta reconvertida em privativa de liberdade.

Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime

São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.

Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.