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Segundo a Resolução CEE/SC n.° 100, de 13 de dezembro de 2016, o público da Educação Especial é formado pelos estudantes com:
A execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Jataí serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, entre outras instâncias. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes do PME.
Guadalupe é uma estudante transgênero, de 13 anos, que cursa o 8o ano do ensino fundamental de uma escola pública. No mês de abril deste ano, Guadalupe se dirigiu à secretaria escolar para solicitar o uso de seu nome social na escola, apesar de ainda não ter solicitado retificação nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. De acordo com o Manual de Procedimentos de Vida Escolar do Estado de São Paulo (CITEM /DGREM / CVESC), o que o secretário escolar deve fazer?
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Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, sobre o avanço de estudos, analisar os itens.

I. O aluno deve ser promovido ao final do ano letivo, e não no decorrer do ano.
II. Tem sempre caráter individual.
III. Constitui o reconhecimento de que o aluno apresenta conhecimentos, competências e habilidades em nível superior aos da fase que está cursando.

Está CORRETO o que se afirma:
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De acordo com o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, deve ser classificado o aluno que chega à instituição de ensino sem escolarização anterior, ou:
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