2. Questões de Concurso

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Em uma audiência de instrução, um oficial de justiça militar foi chamado a realizar diligências complementares, como a intimação de testemunhas e a entrega de documentos ao juízo. O juiz determinou que essas diligências fossem feitas com a presença de duas testemunhas, sempre que possível, durante o horário das 6h às 18h. Considerando as atribuições do oficial de justiça na organização judiciária militar, qual é a orientação correta sobre a realização dessas diligências?
Durante um processo judicial militar no Maranhão, um soldado foi intimado a comparecer em juízo para prestar depoimento. A intimação foi realizada por um servidor que se apresentou como Oficial de Justiça. O soldado tem dúvidas sobre as atribuições desse profissional e os limites de sua atuação, especialmente no que tange ao cumprimento de diligências.
O oficial de justiça, ao cumprir mandados, deve realizar as diligências durante o período entre 6h e 18h, e sempre que possível, na presença de duas testemunhas, devendo os mandados ser entregues em cartório logo após o cumprimento, salvo motivo de força maior.
O Oficial de Justiça, ao realizar diligências ordenadas por despacho judicial no âmbito militar, deve obrigatoriamente cumprir os mandados entre as 18h e as 6h do dia seguinte, visando garantir a discrição do ato.
Durante a instrução de um processo que apura um crime militar, o juiz militar determinou que o Oficial de Justiça realizasse uma diligência externa para notificar um testemunha-chave. O oficial cumpriu a ordem judicial, certificando o ato e entregando o mandado cumprido em cartório no dia seguinte. Contudo, a defesa alega nulidade por ter a diligência sido realizada após as 18 horas. A alegação da defesa deve prosperar?
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