Questões de Concurso

Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei 4.320/64), a Lei de Orçamento deve ser acompanhada pelos seguintes quadros demonstrativos: 

Na atualidade, o sistema orçamentário brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que se refere à disputa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto à alocação e à execução dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à estrutura orçamentária brasileira, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por diferentes especies de orçamento, cada uma com finalidades específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando as funções atribuídas aos orçamentos integrantes da LOA, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, analise as sentenças a seguir:

I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.

O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá: