Questões de Concurso

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Dispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Dispor sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas do governo

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal

No caso de insuficiência de recursos o governo lança mão dos créditos adicionais que são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais podem ser suplementares e complementares

2, 3, 1

3, 1, 2

1, 3, 2

2, 1, 3

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional

O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo globalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma globalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada