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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República veda
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Seria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, a
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os títulos sobre ordem econômica e social, educação e cultura revelam a tendência das constituições em favor de um Estado social. Essa clara opção constitucional faz desse ordenamento econômico e cultural um dos mais importantes títulos das novas constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, em uma democracia pluralista exigida pela sociedade de massas do século XX.
