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Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Dados os itens,
I. Defesa do consumidor.
II. Propriedade privada.
III. Livre concorrência
IV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras, independentemente da localização da sua sede e da sua administração.
verifica-se que são princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como a
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
