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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social constitucionalmente disciplinada
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.