2. Questões de Concurso

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Para fins de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu alguns preceitos fundamentais. Com base neles, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:



I- O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações;


II- A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente;


III- São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial;


IV- O direito à proteção especial abrangerá a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida restritiva de direitos

Assinale a alternativa que corresponde à exata previsão constante do artigo 202 da Constituição Federal e seus parágrafos, que tratam sobre a previdência complementar.
De acordo com o regramento constitucional, no regime de previdência privada complementar,
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.
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