2. Questões de Concurso

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Menos conhecida que a função social da propriedade rural, a função social da propriedade urbana também é objeto de regramento constitucional. Nos termos da Constituição Federal, em relação à política urbana, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do direito à propriedade e direito à moradia, marque a opção INCORRETA.
Os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil trazem os pilares de política urbana. Identifique a alternativa correta que reproduza suas orientações. 

A Lei complementar nº 1.045/2016 traz o princípio de desempenho das edificações. Segundo a referida norma, os profissionais incumbidos da produção do habitat humano através da arquitetura e engenharia deverão implantar edificações em harmonia com o entorno urbano natural, construídas com base no conhecimento das características ambientais, topográficas e geológicas do terreno, buscando

De acordo com o que dispõe o art. 182, § 4º, inciso II da Constituição da República, o Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU pode ter alíquotas progressivas no tempo, cujo objetivo é:
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