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Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das autarquias analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a conhecida escritora e professora universitária Maria Sylvia Zanella Di Pietro, há consenso entre os doutrinadores de que as autarquias possuem as seguintes características, EXCETO:
Disciplina:
Direito Administrativo
A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração: