Questões de Concurso

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.

Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.

As autarquias e as empresas públicas integram a administração indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao regime jurídico, pois a criação de ambas depende de autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime público como ao regime privado.

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.

Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.