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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização utilizadas pela Administração Pública. Essas técnicas
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recurso financeiro.
Nessa situação, o instrumento a ser firmado entre as partes deverá ser o
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de