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Julgue o item a seguir.


A descentralização na Administração Pública é um conceito ultrapassado, pois a concentração de poderes facilita a implementação rápida de políticas públicas. A centralização é preferível porque permite um controle mais eficiente e uniforme sobre as ações do governo, evitando discrepâncias e ineficiências administrativas entre diferentes órgãos e entidades.

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:
Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar n.° 01/94), leia os itens seguintes:


I- ______________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II- ______________ é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimentos certos, cometendo ao servidor atribuições e responsabilidades.

III- ______________ é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

IV - ______________ é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, nível de complexidade e grau de responsabilidade.


Preenchem as lacunas corretamente:

Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar: