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MP
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Nova Erechim, um vereador discute a organização do sistema de saúde local, destacando a autonomia dos entes federados prevista na Constituição. Ele afirma que os municípios possuem competências próprias para administrar seus serviços de saúde e que essa autonomia é garantida constitucionalmente. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor explica a organização do Estado e a saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC.
Concurso:
MP
O município de Nova Erechim, em Santa Catarina, busca aprimorar a gestão de seus recursos hídricos e garantir o acesso à água potável para todos os cidadãos. A Lei Orgânica do Município, em consonância com a Constituição Federal, estabelece diretrizes para a política municipal de saneamento básico. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição do município relacionada à gestão de recursos hídricos e saneamento.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Nova Erechim (SC) estabelece as diretrizes para a organização dos serviços públicos, em conformidade com a Constituição Federal. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Concurso:
MP
Em uma reunião da Câmara Municipal de Nova Erechim, o vereador João apresentou um projeto de lei que visa melhorar a saúde pública no município, propondo a criação de um programa de prevenção de doenças. Para que esse projeto seja implementado, é necessário que ele respeite as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a saúde pública na Lei Orgânica de Nova Erechim, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do município nesse contexto.
Concurso:
MP
O prefeito do município de Nova Erechim decidiu implementar uma nova política de saúde pública, que inclui a criação de unidades de atendimento específicas para grupos vulneráveis. Essa iniciativa visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, respeitando os princípios constitucionais que regem a organização do Estado. Considerando a organização do Estado e a saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre a estrutura de saúde municipal e os princípios constitucionais aplicáveis.