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Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.
De acordo com o Art.2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Acerca de citados poderes, assinale a alternativa correta.
De acordo com a CF/88, os três Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, exceto com a finalidade de
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o art.223 da Constituição Federal, a qual Poder/instância compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens?