2. Questões de Concurso

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À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se, como mecanismo de controle inerente à sistemática da separação de poderes,
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Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
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Em relação à organização do Estado e à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.


( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Contas da União.


( ) O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são eleitos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.


( ) No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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