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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em regra, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal. Atentando-se as exceções previstas no artigo 35 da Constituição Federal, são as causas que autorizam a intervenção nos Municípios, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
Concurso:
Câmara de Pinhais - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, considere os itens a seguir.
I.Compete privativamente à União legislar sobre: desapropriação.
II.Compete concorrentemente à União legislar sobre: proteção e tratamento de dados pessoais.
III.É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
IV.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Compete privativamente à União legislar sobre: desapropriação.
II.Compete concorrentemente à União legislar sobre: proteção e tratamento de dados pessoais.
III.É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
IV.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está CORRETO o que se afirma em:
