Questões de Concurso

O diretor de órgão integrante da estrutura de autarquia estadual assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, visando à regularização de práticas administrativas da referida autarquia, as quais, no entender do parquet, ofendem direitos dos usuários do serviço público prestados pela entidade autárquica. Nessa situação, o descumprimento do termo de conduta propiciará a execução judicial do acordo em relação

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta, os agentes de fato, a avocação e delegação de competência no âmbito federal.

A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.

Assinale: