2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil é organizada sob a forma de Estado Federal, onde a soberania reside no plano nacional, mas a administração é descentralizada entre diversos entes. Essa estrutura é fundamental para o entendimento da organização estatal.
Durante a pandemia de COVID-19, observou-se uma diversidade de ações por parte de governos estaduais e municipais em relação às medidas de restrição e funcionamento de atividades. Essa situação reflete a autonomia dos entes federativos no Brasil.
Ao se estudar a organização do Estado brasileiro, é crucial distinguir os conceitos de soberania e autonomia. Um ente federativo pode ter autonomia para gerir seus assuntos internos, mas isso não lhe confere o status de soberano.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 18 da Constituição Federal, é composta por entes autônomos. Em relação a esses entes e à soberania do Estado brasileiro, analise as afirmativas.
Ao estudar a organização política do Brasil, um aluno se depara com o conceito de federação. Qual é a característica principal que distingue a federação de outros tipos de organização estatal?
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