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  4. Assunto - Pacto Internacional Sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC)

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Um policial militar, durante uma operação de reintegração de posse em área de conflito agrária, foi instruído por seu superior a utilizar força excessiva contra manifestantes pacíficos, sob a alegação de que a propriedade privada deveria ser defendida a todo custo. O policial, ciente de seus deveres e dos direitos humanos, questionou a ordem, lembrando que nem todos os direitos são absolutos e que a dignidade humana deve ser preservada. Considerando os princípios que regem os direitos humanos, a conduta do policial ao questionar a ordem e a alegação de seu superior podem ser analisadas sob a ótica de quais características?
O Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC) de 1966 reconhece direitos como o direito ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida adequado, os quais são progressivamente realizáveis pelo Estado, mediante o máximo de seus recursos disponíveis, implicando que a ausência de plena realização imediata exime o Estado de qualquer obrigação de adotar medidas para garantir esses direitos.
A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que se pode pensar, significa que os direitos são absolutos e não estão sujeitos a qualquer tipo de restrição ou limitação, podendo ser exercidos sem qualquer ponderação em face de outros direitos ou interesses.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC) reconhece o direito de todos ao mais alto nível de saúde física e mental alcançável, mas estabelece que a plena realização desse direito é progressiva e depende da disponibilidade de recursos, não sendo exigível dos Estados partes a adoção imediata de todas as medidas necessárias para garantir o acesso universal.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos e estabelece diretrizes para o desenvolvimento social dos Estados. Sobre as disposições desse pacto, assinale a alternativa correta.
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