Questões de Concurso

Um arquiteto urbanista foi contratado por um empreendedor para projetar um novo parcelamento do solo urbano no município de Araguaína. Sabendo que a gleba possui 680 m², é correto afirmar que a área mínima a ser destinada para equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres será de:

Uma arquiteta está desenvolvendo o projeto de uma chácara de lazer localizada dentro do perímetro urbano na Zona Residencial 2. Sabendo que o terreno não é limítrofe a nenhum curso d’água, pode-se afirmar que os parâmetros de largura mínima e proporção máxima que devem ser respeitados para esse lote são:

Um arquiteto da Prefeitura está analisando glebas para implantação de um projeto de habitação de interesse social. Considerando que a gleba escolhida está situada em uma ZEIS e para garantir que o projeto atenda aos parâmetros municipais de parcelamento para essa zona, o profissional aponta que a área mínima de lote permitida é de:

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado 

Em regra, o projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, mas aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e de desmembramentos em determinados casos. Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre as hipóteses em que cabe a disciplina da matéria pelos estados, analisar os itens abaixo:
I. Quando o loteamento abranger área superior a 100.000m².
II. Quando o loteamento ou o desmembramento localizar-se em área limítrofe do Município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em Lei Estadual ou Federal.
III. Quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por Legislação Estadual ou Federal.
Está(ão) CORRETO(S):