Questões de Concurso

No âmbito da gestão urbana municipal, a análise técnica de espaços públicos provenientes de parcelamentos do solo pode envolver a avaliação de diferentes aspectos urbanísticos e ambientais. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A destinação de áreas públicas em loteamentos independe da aprovação da administração municipal.
( ) As áreas destinadas ao uso público devem ser avaliadas quanto à sua adequação às funções urbanísticas previstas na legislação.
( ) A localização e a configuração dessas áreas podem influenciar sua integração ao sistema de espaços livres urbanos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As áreas verdes públicas provenientes de parcelamentos do solo urbano contribuem para a:

Durante a análise de um projeto urbanístico, o técnico responsável verifica que a proposta prevê a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com implantação de novas vias de circulação e destinação de áreas para uso público.
Essa proposta caracteriza:

A Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece regras gerais para a aprovação de projetos de loteamento e desmembramento, bem como define as competências dos entes federativos envolvidos nesse processo. Nos termos dessa lei, a aprovação desses projetos compete ao Município ou ao Distrito Federal, quando for o caso, salvo em determinadas condições em que cabe aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios. Sobre essas condições, analise as assertivas a seguir:

I.Quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

II.Quando o loteamento abranger área superior a 500.000m².

III.Quando localizados em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.


É condição em que cabe aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios o que se apresenta em:

A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano ordenado.

De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que