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O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.
De acordo com a legislação federal de parcelamento do solo, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social deve atender a requisitos mínimos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO consta nessa lista obrigatória.
No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo como
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De acordo com as disposições da Lei Federal n° 6.766 de 1979, assinale a opção CORRETA sobre os requisitos urbanísticos para loteamento.
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Analise as afirmativas abaixo sobre o registro do loteamento e desmembramento.


I - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 200 (duzentos) dias, sob pena de caducidade da aprovação.


II - O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.


III - O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.


Nos termos da Lei Federal n° 6.766 de 1979, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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