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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Na forma disciplinada pelo Código Civil e entendimento doutrinário, assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos bens, na forma das disposições estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
A emancipação fará com que o menor atinja a capacidade civil plena por concessão dos pais no exercício do poder familiar a eles conferido pela lei, além da possibilidade de referida capacidade civil ser conquistada por meio de outras causas indicadas no artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil. Considerando a emancipação do menor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Aurineide, residente em São Luís (MA), adquiriu, em 2015, um imóvel rural de propriedade de Charliston, mas logo descobriu que parte das terras estava invadida por terceiros. Além disso, percebeu que o contrato de compra e venda apresentava um vício que poderia ensejar sua anulação. Na mesma época, Aurineide também firmou com uma empresa local um contrato de prestação de serviços, cujas parcelas mensais deixaram de ser pagas pela contratada a partir de junho de 2018. Em 2024, Aurineide procurou uma advogada para saber quais medidas ainda poderia adotar. Considerando o regramento da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
