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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Civil
São inexistentes as condições
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Maria reside na cidade X, contudo exerce suas atividades laborativas na cidade Y, onde pode ser eventualmente encontrada. Diante desse contexto, para fins de caracterização do domicílio de Maria, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que