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Questões por página:

O art.99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua utilização e disponibilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos classificados como “bens de uso especial”:

Questão Anulada
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o negócio jurídico que consiste na cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
É correto afirmar, de acordo com o Código Civil: