2. Questões de Concurso

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Os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são os bens
No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que
A existência da pessoa natural termina
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
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