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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Civil
Analise as proposições seguintes.
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II. O direito à sucessão aberta é bem imóvel. III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial. IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens móveis.
Está CORRETO:
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II. O direito à sucessão aberta é bem imóvel. III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômicosocial. IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens móveis.
Está CORRETO:
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Civil
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Nesse contexto, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Civil
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Aponte a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lorena - SP
Disciplina:
Direito Civil
Trata-se de um documento através do qual uma pessoa física pode delegar direitos de ação para uma outra pessoa física, respondendo pelos atos no lugar daquela. Esse documento é o(a):
Em 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o pagamento integral seria efetuado na data da conclusão do serviço.
O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que a pretensão:
O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que a pretensão:
