Questões de Concurso

Maria e João se hospedaram em um hotel por três dias. Ao final da estada, os hóspedes não efetuaram o pagamento relativo às despesas com as diárias de hospedagem e alimentação, alegando não possuir recursos financeiros em suas contas bancárias. De posse dos dados fornecidos voluntariamente pelos hóspedes no momento do check-in, o hotel pretende ajuizar ação contra os hóspedes a fim de cobrar judicialmente os valores devidos.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.

Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão competente segundo o estatuto para decidir sobre o afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes contábeis apuradas em sua gestão.

Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.

João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e venda de um drone de última geração com Pedro dos Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada através de um vídeo, gravado por João com a ciência de Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro revela-se descontente com a funcionalidade do drone e resolve questionar a validade do negócio jurídico.

A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que

Segundo o Professor Flávio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil - Volume Ünico (2018), “a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem vínculo, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a integram. Em outras palavras, há uma autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual dependendo do tipo societário adotado1'. Nesse sentido, sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, marque a afirmativa correta de acordo com a doutrina mencionada e o Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002).

Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes: