2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.
O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades:
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Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Art.98 do Código Civil:
“São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Estão corretas as afirmativas:
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