Questões de Concurso

A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação estabelece que qualquer alteração nas finalidades ou nos objetivos da entidade exige a aprovação de, no mínimo, dois terços dos associados. No entanto, alguns membros da associação desejam alterar o estatuto para transformar a entidade em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos dos associados, com o propósito de desenvolver atividades que proporcionem retorno financeiro direto aos membros.
Considerando as normas do Código Civil sobre associações civis, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de alteração da finalidade da Associação Cultural Horizonte.

Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo. Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses bens de acordo com o Código Civil.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos bens, é correto afirmar que

A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo, possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma filial no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Em um processo judicial movido por um cliente insatisfeito com determinado serviço prestado exclusivamente pela filial do Rio de Janeiro, surge a questão de onde deve ser fixado o domicílio para efeitos do processo, considerando os artigos do Código Civil sobre o domicílio das pessoas jurídicas.
Com base nas disposições do Código Civil sobre o domicílio da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.

Marina,16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha.
Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que

Anastácia Benta, de 83 anos, em plena lucidez, encontra-se muito preocupada com a situação financeira de seu neto, Pedro Lobato, que acumula diversas dívidas com agiotas devido ao seu vício em jogos. Nos últimos meses, alguns agiotas começaram a intimidá-la e, preocupada com sua segurança pessoal e a proteção de seu querido neto, Anastácia decide vender uma casa situada em Cuiabá, MT, por somente vinte por cento do seu valor de mercado, para usar o dinheiro para quitar as dívidas do neto. Orozimbo Onofre, consciente do estado em que Anastácia se encontrava e tirando proveito das circunstâncias, adquire o imóvel. Três anos após a venda, Anastácia procura um renomado escritório de advocacia em Mato Grosso à procura de auxílio. Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.