2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os partidos políticos no Brasil possuem liberdade para se criar, fundir ou incorporar, desde que respeitadas as normas estabelecidas na legislação eleitoral e no estatuto da agremiação, devendo comprovar a representatividade mínima e o apoio popular para sua consolidação e participação no processo democrático.
A criação de um novo partido político no Brasil exige a reunião de, no mínimo, 101.000 eleitores, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação, que deverão assinar um estatuto e aprovar um programa de ação política, com o objetivo de demonstrar representatividade nacional.
Em um debate sobre a legislação eleitoral, um grupo de estudantes discute as regras que regem as eleições no Brasil. Um dos pontos de atenção é a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para as eleições, abordando diversos aspectos do processo eleitoral, desde a organização das convenções até a diplomação dos eleitos.
Um grupo de cidadãos com afinidades ideológicas e programáticas busca formalizar uma organização política para disputar as próximas eleições. Para isso, precisam cumprir os requisitos legais para a criação de um partido político, incluindo a obtenção de um número mínimo de assinaturas de eleitores e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação que rege a matéria estabelece normas específicas para a constituição e funcionamento dessas agremiações.
Em um cenário político-eleitoral, a atuação de partidos políticos é essencial para a organização da disputa e a representação dos anseios da sociedade. A legislação brasileira estabelece regras claras para a criação, funcionamento e extinção dessas agremiações. Considerando os princípios que regem os partidos políticos no Brasil, analise as assertivas abaixo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo