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Assinale a alternativa que contém a penalidade correta prevista no Código de Trânsito Brasileiro para o condutor quando ele ou passageiro deixar de usar o cinto de segurança.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente nas seguintes situações: 

Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi constatado que o passageiro não estava usando o cinto de segurança e que a presente situação não estava regulamentada nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.



De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é tratada como

Conforme a legislação, qual é a penalidade para o condutor flagrado dirigindo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias?
Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório (CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza: