2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal Militar
  4. Assunto - Penas (Principais, acessórias e aplicação da pena)

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Um capitão do Exército Brasileiro comete um crime militar, que é uma infração penal prevista no Código Penal Militar. A pena aplicada a ele pode incluir tanto penas privativas de liberdade quanto penas restritivas de direitos, de acordo com a gravidade do delito cometido. Portanto, a aplicação de penas acessórias é sempre obrigatória em todos os casos de condenação.
Um militar que comete um crime militar, como a deserção, deve ser punido com pena privativa de liberdade, podendo também sofrer penas acessórias, como a perda do posto e da patente. Portanto, a aplicação de penas acessórias é uma prática comum no direito penal militar, independentemente da gravidade do crime.
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