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Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Penal
Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório.
Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Penal
A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.