Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Técnico em Necrópsia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Necrópsia

Disciplina: Direito Penal

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Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

(b)

Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

(c)

A perseguição era considerada contravenção penal.

(d)

No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

(e)

O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.