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  4. Assunto - Pesquisas, Estudos e Pareceres no Âmbito Legislativo

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O departamento de estudos legislativos da Câmara dos Deputados recebeu uma demanda para analisar a viabilidade jurídica e econômica de um projeto de lei que visa alterar o regime de previdência dos servidores públicos federais. Para atender a essa solicitação, os servidores deverão realizar pesquisas aprofundadas e elaborar um estudo técnico que subsidie a decisão dos parlamentares. Dentre as atividades inerentes à função de pesquisa, estudo e parecer no âmbito legislativo, assinale a alternativa que melhor descreve uma delas.
Um assessor legislativo de uma Assembleia Legislativa está encarregado de realizar uma pesquisa aprofundada sobre a viabilidade jurídica e econômica da implementação de um novo modelo de transporte público sustentável no estado. Ele precisa coletar dados, analisar precedentes e elaborar um parecer técnico que subsidie a decisão dos parlamentares. Considerando a importância de pesquisas, estudos e pareceres no âmbito legislativo, assinale a alternativa que descreve um aspecto crucial nesse processo.
Um servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi designado para atuar como agente de contratação em um processo licitatório. Ele tem dúvidas sobre a segregação de funções e se ele, como agente de contratação, poderia também ser responsável pela elaboração do termo de referência para o objeto da licitação.
A assessoria legislativa de uma Assembleia Legislativa recebeu um projeto de lei que trata da criação de um novo imposto. Antes de emitir um parecer, os assessores precisam realizar uma pesquisa aprofundada sobre a matéria, consultando a Constituição Federal, a legislação tributária vigente, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina especializada no assunto.
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