Questões de Concurso

No que diz respeito às fundações, é correto afirmar:

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.

Nos termos do Código Civil, somente quando o Ministério Público atuar como parte no processo tem legitimidade para requerer que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que: