Questões de Concurso

Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

A eficácia do registro da pessoa jurídica é

Examine o seguinte texto de Vicente Ráo: de há muito vem ocupando a atenção dos juristas a possibilidade da organização e funcionamento de sociedades de um único sócio, pessoa física ou jurídica de direito privado (Einmanngesellschaften, na Alemanha; one man companies, na Inglaterra), para o exercício de atividades econômicas com patrimônio separado e, pois, com responsabilidade igualmente distinta (Riv. Dir. Comm.,1954, v. LII,1° parte, p.95). Essa forma de separação patrimonial que, quando reveste certas modalidades, é encarada por alguns juristas italianos como negócio indireto de tipo fiduciário (Riv. Dir. Comm.,1932,1ª parte, p.799), ou negócio permitido pelo novo código civil italiano (arts.2.326,2.448 e 2.479; Brunelli. Il Libro del Lavoro, n.421), não é, ainda, admitida por nosso direito. Em seguida, afirma que a admissibilidade de um patrimônio separado para fins de exploração econômica acabará por prevalecer. (O direito e a vida dos direitos,2 v.,2ª tiragem, Max Limonad, Editor de Livros de Direito, p.367-368). Waldemar Ferreira, porém, escreveu sobre esse tema: em matéria de ficção jurídica, chegou-se a ponto verdadeiramente imprevisto e incrível. Não podia, nem devia ela, por isso mesmo, vingar no Brasil. (Tratado de Direito Comercial.2 v., São Paulo: Saraiva,1960, p.262).

À vista da legislação em vigor

Assinale a alternativa incorreta: