Questões de Concurso

Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que

Ricardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. De acordo com o Código Civil, o ato de criação dessa fundação poderá ser realizado

O Ministério Público do Estado

Em relação às fundações, é correto afirmar:

Analise as seguintes assertivas:

 

I. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, devendo ser complementado com outros meios de provas.

II. Quanto aos direitos da personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

III. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais. Esse entendimento é aplicável às hipóteses de divulgação de imagem vinculada a fato histórico de repercussão social.

IV. O Superior Tribunal de Justiça admite, de modo excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica de forma “inversa”, por meio de interpretação teleológica do art.50 do Código Civil.

V. A lesão de que trata o art.157 do Código Civil exige dolo de aproveitamento.

 

Assinale a alternativa correta: