2. Questões de Concurso

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Um cidadão do município de Campos dos Goytacazes (RJ) necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública local. Ele busca orientação sobre os seus direitos e os deveres do Estado em relação à garantia da saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação pertinente, analise as assertivas a seguir.
Um paciente com doença renal crônica necessita de tratamento de hemodiálise, que é oferecido em um centro especializado localizado em outra cidade. O transporte para o deslocamento até o centro de tratamento é um fator crucial para a continuidade do cuidado. Diante dessa situação, é fundamental compreender o papel do Estado na garantia do acesso à saúde.
Um paciente com doença renal crônica em estágio avançado necessita de tratamento de hemodiálise, que é oferecido em um centro especializado localizado em outra cidade. A família do paciente busca informações sobre o suporte que o poder público pode oferecer para garantir o acesso a esse tratamento, considerando que o deslocamento diário é inviável. A legislação brasileira assegura que o Estado tem o dever de prover as condições necessárias para o exercício do direito à saúde, incluindo o acesso a tratamentos essenciais.
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