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  4. Assunto - Poder de Polícia Sanitária e Processo Administrativo Sanitário

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Um fiscal sanitário, em diligência fiscalizatória em um estabelecimento comercial no Rio de Janeiro, constatou a comercialização de alimentos sem a devida inspeção sanitária e em condições inadequadas de higiene. Diante da infração às normas de saúde pública, o fiscal iniciou o procedimento administrativo cabível para apurar os fatos e aplicar as sanções pertinentes. Considerando o arcabouço legal que rege a atuação dos órgãos de vigilância sanitária, assinale a alternativa que descreve corretamente o poder de polícia sanitária e o processo administrativo sanitário.
Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro está revisando os procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos que comercializam alimentos. Ele precisa garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação sanitária vigente, especialmente no que diz respeito à aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas. A atuação do poder público nesse contexto é fundamentada em qual princípio?
O município de Vila Serena, após identificar um surto de doença transmitida por alimentos em um evento público, precisa atuar com rigor para proteger a saúde da população. A vigilância sanitária local, com base em suas prerrogativas legais, apreendeu mercadorias suspeitas e interditou temporariamente um estabelecimento comercial. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento legal e o procedimento aplicável à atuação do órgão sanitário.
Um agente de vigilância sanitária, ao inspecionar um estabelecimento comercial que comercializa alimentos, constatou diversas irregularidades que colocam em risco a saúde pública. Diante dessa situação, o agente precisa agir de forma legal e fundamentada para coibir a prática e garantir a segurança dos consumidores. O poder de polícia sanitária confere ao agente a prerrogativa de intervir em situações de risco.
Um estabelecimento comercial na orla de Copacabana, Rio de Janeiro, foi autuado pela vigilância sanitária por apresentar condições precárias de higiene e armazenamento de alimentos, o que representava um risco iminente à saúde dos frequentadores. O proprietário foi notificado e solicitou a reavaliação da infração, alegando desconhecimento das normas.
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