Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.

Assinale a alternativa correta sobre o poder regulamentar da Administração Pública de acordo com a Constituição.

Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João Pessoa.

Os poderes administrativos no Brasil são definidos para garantir o cumprimento das normas e o exercício da autoridade dos agentes públicos, com responsabilidade e legalidade. Um Agente Administrativo tomou uma decisão unilateral de remanejar servidores dentro de uma repartição pública. Esse ato caracteriza o exercício de qual poder administrativo?

Com embasamento no conceito sobre os poderes administrativos da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Poder discricionário concede à administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos, com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência. A discricionariedade somente recorre de atribuição da lei; em casos, nos quais sejam utilizados conceitos indeterminados, apenas se poderá reconhecer a discricionariedade quando a lei autorizar.

( ) Poder disciplinar tem a função de punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgão e outros serviços da administração. É visto que o poder disciplinar se correlaciona ao poder hierárquico, mas há diferenças entre eles; no poder hierárquico, a administração pública distribui as funções executivas; já no poder disciplinar, controla o desempenho das funções e as condutas dos servidores.

( ) Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores dentro do seu quadro de pessoal.

As afirmativas são, respectivamente: