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Concurso:
MP
Um assistente social do município de Guararema (SP) atua no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Ao orientar a equipe sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental que se compreenda a evolução da legislação e a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos. Nesse contexto, qual princípio fundamental do ECA, consolidado a partir da Constituição de 1988, difere radicalmente da lógica anterior da 'situação irregular'?
Concurso:
MP
A inclusão de crianças com deficiência nas escolas regulares é um direito garantido pela legislação brasileira, alinhado aos princípios da educação inclusiva e do respeito à diversidade. No contexto escolar, a atuação pedagógica deve ser planejada para atender às necessidades específicas desses alunos, promovendo sua plena participação e desenvolvimento. Qual das seguintes ações representa uma estratégia fundamental para a efetivação da educação inclusiva em uma unidade escolar?
Concurso:
MP
Uma escola municipal identificou a necessidade de aprimorar suas práticas para acolher e garantir o sucesso de todos os alunos, independentemente de suas origens, características ou necessidades. Diante desse cenário, quais ações pedagógicas e institucionais são fundamentais para promover a inclusão, a educação especial e o multiculturalismo no ambiente escolar?
Concurso:
MP
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e detalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representou uma mudança significativa na forma como a sociedade brasileira passou a encarar crianças e adolescentes. Essa nova perspectiva rompeu com modelos anteriores de tratamento. Ao analisar a transição histórica e os fundamentos do ECA, é correto afirmar que a doutrina da proteção integral reconhece crianças e adolescentes como:
