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  4. Assunto - Políticas Educacionais e Legislação do Ensino

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O Conselho Municipal de Educação de Tanque do Piauí discute a elaboração de um novo Plano Municipal de Educação, que deverá nortear as políticas educacionais para os próximos dez anos. Um dos pontos centrais da discussão é garantir a equidade no acesso e permanência dos estudantes na escola, com foco especial na educação infantil e no combate à evasão no ensino fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atual, estabelece que a educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, deve ser garantida pela União, Estados e Municípios de forma colaborativa, com cada ente federativo exercendo suas atribuições e responsabilidades específicas, o que, em última instância, fortalece a autonomia e a descentralização do sistema educacional brasileiro.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à estrutura e organização da educação básica, um gestor escolar de Teresópolis precisa garantir que as práticas da instituição estejam em conformidade com o que preconiza a legislação.
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A Secretaria Municipal de Educação de Araguaína (TO) está revisando suas normas para a oferta de educação infantil, buscando garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para todas as crianças. É fundamental que as novas diretrizes estejam em conformidade com a legislação nacional e considerem as especificidades do contexto local. Qual dos seguintes documentos normativos estabelece as bases legais para a educação brasileira e, portanto, deve ser o principal referencial para essa revisão?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/93) estabelece princípios fundamentais para a organização do sistema educacional brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios que orienta a gestão democrática do ensino público no Brasil.
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