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O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:


I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.


Estão CORRETAS:

Ao analisar os fundamentos teóricos do Projeto Político-Pedagógico (PPP), Veiga (2008) destaca princípios que orientam sua construção e sua função social dentro da escola. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o PPP e a organização democrática do trabalho escolar. 
Uma professora dos anos finais do Ensino Fundamental integra uma comissão responsável pela elaboração do planejamento anual da escola. Após diagnóstico institucional, verifica-se que muitos estudantes possuem acesso limitado à internet fora da escola, existem alunos com deficiência que encontram barreiras para utilização de recursos digitais e os docentes apresentam diferentes níveis de domínio das tecnologias educacionais. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual proposta representa a atuação mais compatível com a legislação? 
Sobre as diretrizes e os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas a seguir:
I. Entre as diretrizes do PNE está a integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais, reforçando a utilização permanente dessas atividades na gestão das políticas públicas educacionais.
II. A consideração de múltiplas fontes de dados oficiais, incluindo informações demográficas, educacionais, sociais, econômicas e territoriais, constitui diretriz do PNE para subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação das políticas educacionais, cabendo em caráter exclusivo ao Inep a definição das bases de dados utilizadas para essa finalidade.
III. Entre os objetivos gerais do PNE estão a consolidação da gestão democrática do ensino público, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das carreiras docentes e dos demais profissionais da educação básica e superior, asseguradas condições adequadas de trabalho.
IV. A promoção da cultura da paz e da prevenção à violência no ambiente escolar, a democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social constituem objetivos gerais da educação nacional a serem alcançados durante a vigência do PNE.
Quais estão corretas? 
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
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